Chapada: Promotoria de Justiça lança projeto "Todos contra as drogas"

Na próxima segunda-feira (27.09), as Promotorias de Justiça de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) irão lançar o projeto "Todos contra as drogas". A ação visa o desenvolvimento de uma série de atividades de prevenção e combate às drogas no município e faz parte do programa "Todos contra as drogas ilícitas", promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE). O evento terá início às 19h na Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, com a participação de promotores de Justiça, representantes de órgãos públicos e entidades locais, além da população em geral.

De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, o objetivo principal do projeto baseia-se no tripé prevenção-recuperação-repressão. Entre diversas ações, serão realizadas a estruturação da rede municipal nas questões de prevenção e combate às drogas; divulgação de informações que orientem a prevenção e promovam o tratamento de dependentes químicos e mobilização de secretarias de Saúde e de Ação Social. “O projeto implementará ainda, os instrumentos repressivos e cautelares previstos na Lei Antidrogas, visando a punição efetiva dos traficantes. A população será informada sobre os fatores de risco relacionados ao consumo de drogas e o envolvimento com a criminalidade e terá conhecimento da legislação específica sobre o tema”, informou.

Segundo ele, é preciso combater o uso de entorpecentes entre adolescentes e jovens por meio de três abordagens: terapêutica, repressiva e preventiva. Uma das ações previstas na área preventiva visa a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), destinado aos alunos do ensino fundamental. Além disso, a Promotoria de Justiça juntamente com os demais parceiros promoverá palestras aos educadores, pais e alunos das escolas sobre a identificação de fatores de risco e a oferta de atividades recreativas, esportivas e artesanais aos estudantes. “É importante consignar que o combate não se limitará as drogas ilícitas, como maconha, crack, pasta-base de cocaína e congêneres, mas também o uso abusivo do álcool”.

Além disso, será viabilizada a implantação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e a aproximação com a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), o Conselho Nacional de Drogas (Conad) e o Conselho Estadual Antidrogas (Conead), remetendo-lhes relatórios periódicos com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas. “Também viabilizaremos a implantação do plano municipal destinado à prevenção e ao atendimento rápido, eficaz e interdisciplinar de crianças e adolescentes usuários, bem como de suas famílias”.

O promotor explicou ainda, que com o projeto "Todos contra as drogas" será possível instituir o Programa Municipal Antidrogas (Promad) e o Remad – Recursos Municipais Antidrogas, que será destinado exclusivamente ao pagamento de despesas relacionadas à atuação do Comad e à implementação do Promad, a exemplo do custeio de programas de esclarecimento ao público, bem como para a formação profissional em prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.

“Vamos instituir o serviço narcodenúncia (Disque 181) para a população denunciar sigilosamente o tráfico de drogas e incentivaremos a instituição de grupos de mútua ajuda e comunidades terapêuticas. Também iremos participar da Semana Nacional de Prevenção às Drogas, promovendo atividades em escolas e evento alusivo abordando temas atuais em palestras”, destacou o promotor. Consta ainda no projeto que a Promotoria de Justiça cobrará celeridade nos trâmites dos procedimentos investigatórios e processos criminais que tenham por objeto a apuração do crime de tráfico de drogas no município.

Os cooperadores do projeto fazem parte da "Rede de Prevenção e Combate às Drogas" Os participantes são os seguintes: Ministério Público, Poderes Executivo e Legislativo municipais e Judiciário, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do brasil (OAB), Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Conselho Tutelar, Profissionais da Saúde, Associação Comercial, Clubes de Serviço, Associações Civis, ONG´s, educadores da rede estadual, municipal e particular, pais e alunos e líderes religiosos.

PROGRAMA - O Ministério Público Estadual instituiu o programa "Todos contra as drogas ilícitas" com o objetivo de promover a articulação de ações judiciais e medidas administrativas de prevenção ao uso, tratamento ao usuário e à repressão ao comércio de drogas ilícitas. O programa, que foi aprovado na última semana pelo Colégio de Procuradores de Justiça, será coordenado pelas Procuradorias de Justiça Especializadas nas áreas criminal, cidadania e infância e juventude.