STJ retira parte do sigilo da operação que investiga desvio de verbas no AP
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou o sigilo de parte do inquérito que investiga denúncia de desvio de verbas públicas no Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas.
O pedido da quebra de sigilo foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal).
Segundo o ministro, não há necessidade de impor o caráter de segredo de Justiça em todo o processo, nessa fase da investigação. inclusive porque o caso caiu em domínio público, "e a imprensa tem noticiado fatos com restrição de informações, o que enseja a distorção delas".
Noronha ressalvou, no entanto, que há, no inquérito, documentos que não podem ser expostos, seja porque as investigações ainda não foram concluídas, seja pela proteção imposta pela Constituição de preservação da intimidade dos investigados.
O ministro autorizou o acesso de cópia da representação formulada pela autoridade policial, da manifestação do MPF e das suas decisões às medidas cautelares.
Comentários