Deputado Vicentinho é multado em R$ 5.000 por propaganda antecipada de Dilma

Ele teria feito propaganda eleitoral antecipada da então pré-candidata Dilma Rousseff por meio de seu boletim parlamentar, publicado em abril de 2010, com o nome de "Revista do Vicentinho", informativo custeado pela Câmara dos Deputados no qual são noticiadas as atividades parlamentares.

A revista continha a informação de que um operário já havia sido eleito para a Presidência da República e, agora, a primeira mulher para governar o Brasil estava na iminência de fazer o mesmo.

A representação foi ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Para o ministro Joelson Dias, a publicação ultrapassou os limites do que deve conter um boletim parlamentar ou informativo de mandato. "O impresso findou por individualizar ou promover eleitoralmente a figura de pré-candidata, com inequívoco poder de influenciar o eleitorado e, assim, garantir-lhe a simpatia ou o apoio nas eleições que se avizinham", afirmou.

O relator observou que a lei autoriza a divulgação dos atos parlamentares, inclusive na forma de "revista informativa do mandato", custeada com recursos públicos. Nesse caso, "o agente público ou político deverá agir com redobrada cautela para que não descambe em propaganda eleitoral antecipada atos legitimamente autorizados".

Dessa forma, o ministro avaliou que, mais que simplesmente "elogiar uma companheira de trabalho", o impresso também configurou a realização de propaganda eleitoral ao realçar o nome de notória pré-candidata à época da divulgação do periódico e, ainda, a referência expressa a sua plataforma política e aptidão para o exercício do cargo.

"Enfim, não há nos autos qualquer evidência de que cuidasse o periódico apenas de "comunicação intrapartidária", nem as circunstâncias e peculiaridades do caso específico tampouco revelam isso", ressaltou o relator.