TCE manda prefeito em Mato Grosso devolver R$ 105 mil

Em razão da constatação de 48 irregularidades - que constituíram possível prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa com prejuízo ao erário - o Tribunal de Contas julgou irregulares as Contas de Gestão relativas ao exercício de 2009 da Prefeitura de Acorizal. o prefeito terá que pagar cerca de R$ 130 mil entre devolução de recursos e multa. Entre as falhas apontadas no processo analisado, constam indícios de desvio de recursos no valor de R$ 193 mil, bem como o não recolhimento ao INSS da quantia de R$ 186 mil, assim como o não recolhimento de recursos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Acorizal, no total de R$ 87 mil.

O prefeito Meraldo Figueiredo Sá, de acordo com o conselheiro relator Alencar Soares, ainda realizou gastos sem licitação na ordem de R$ 676 mil. Além de não atender à Lei 8666/94, a gestão administrativa feriu as normas legais ao fragmentar despesas com transporte escolar no valor de R$ 267 mil, de forma a evitar modalidade de licitação mais complexa.

Devido a reincidência de irregularidades praticadas em exercícios anteriores, o Tribunal Pleno deliberou pela aplicação de multa no valor de R$ 3,2 mil. Pelo dano causado ao erário, o gestor foi penalizado em R$ 4,8 mil e por descumprir as determinações impostas no acórdão que julgou as contas do exercício de 2008, o prefeito Meraldo Sá recebeu outra multa de R$ 16 mil.

Além dessas penalidades. totalizadas em 750 Unidades Padrão Fiscal (UPF), os conselheiros determinaram a devolução de R$ 105 mil aos cofres do município, sendo R$ 93 mil pela ausência de comprovação de distribuição dos medicamentos; R$ 10 mil por despesas impróprias e R$ 2 mil não comprovadas.