Após cadastrar a maioria das pequenas propriedades de Alta Floresta, município vai começar trabalho para enquadrar médios e grandes
Alta Floresta lidera Cadastramento Ambiental Rural

O primeiro passo para a adequação ao programa MT Legal está ocorrendo em larga escala no município de Alta Floresta, região norte do estado. Segundo dados da Prefeitura são mais de 400 pequenos proprietários que já possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mais 590 que estão à espera do registro. “Existem algumas comunidades que já aderiram 100% ao CAR”, diz Irene Duarte, secretária de Meio Ambiente de Alta Floresta.

O Cadastramento Ambiental Rural é o primeiro passo para licenciar a propriedade dentro do programa MT Legal. O dono ou possuidor do imóvel deve requerer o CAR até o dia 13 de novembro para obter os benefícios previstos em lei como obtenção de linhas de financiamento e adequação a lei sem ser penaliz ado.

O sucesso do cadastramento, em Alta Floresta, é fruto de um trabalho de conscientização ambiental. A cidade, que no passado já encabeçou muitas vezes a lista dos que mais desmatam, atualmente passa por um forte racionamento de água. A bacia Mariana, principal fornecedora hídrica, está quase seca. Das oito mil nascentes que existem no município, seis mil estão degradadas. “Como o MT Legal trata justamente de recuperação de margens de rio e de nascentes, a adesão passa a ser consciente. As pessoas estão entendendo o problema ambiental e querem colaborar”, diz Irene.

Atualmente existe um grande dilema quanto a adesão ou não ao CAR, principalmente por conta da indefinição na proposta  que pretende alterar o Código Florestal, que ainda precisa  ser votada no  Congresso Nacional e, a rigor, pode diminuir as exigências em termos de preservação e recuperação. Mas a secretária de meio ambiente de Alta Floresta é categórica ao afirmar que tal receio n ão reflete a real situação. Segundo ela, existe um artigo que diz que qualquer lei estadual como o MT Legal, será incorporada ao projeto que for aprovado, pois a lei só pode retroagir em benefício às pessoas, e não para prejudicar ninguém.

Uma nova fase de cadastramento deve começar agora no município de Alta Floresta. Com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), a meta agora é fazer o cadastro ambiental rural de médios e grandes produtores. O Instituto vai entrar com a capacitação da mão de obra e a prefeitura com o trabalho em campo.