Teste para legislação brasileira, briga entre JBS e grupo norte-americano só esta no começo

 

Com o propósito de responsabilizar o JBS pelas dívidas da Doux Frangosul, o Oppenheimer acusa o processo de arrendamento, que permite que o frigorífico brasileiro opere as instalações da Doux Frangosul, de ter sido feito sem a permissão dos credores, configurando a violação dos direitos do fundo. O Oppenheimer ressalta que o acordo de leasing é uma fraude, e diz que a JBS - maior empresa em processamento de proteína animal do mundo -, disfarçou a incorporação nomeando o acordo de leasing em uma tentativa de evitar assumir os passivos da Frangosul.

 

“Diante das recentes acusações realizadas pelo Oppenheimer Funds Inc., que tem usado a imprensa para disseminar informações mentirosas contra a JBS, a companhia esclarece que qualquer tentativa de vincular o aluguel de ativos da Doux Frangosul a uma aquisição é falho e falso”, informa a JBS em nota.

 

Diz ainda que qualquer tentativa por parte do Oppenheimer de responsabilizar a JBS pelas dívidas assumidas evidencia falta de conhecimento dos princípios básicos do direito, caracteriza grosseira deturpação dos fatos e nega com veemência que qualquer agente do governo ou agência estatal, brasileira ou não, tem qualquer tipo de interferência na gestão da empresa. 

 

Adiante, esclarece que não adquiriu os ativos da Doux Frangosul. “A companhia arrendou as instalações que, de outro modo, seriam tomadas por credores em longos processos judiciais. Com o arrendamento das instalações, a JBS evitou que milhares de pessoas fossem demitidas e que um impacto econômico sem precedentes atingisse a região”, continua a JBS.

 

Diplomata, observa que grupo norte-americano pode tomar qualquer ação prevista para recuperar seus créditos, desde que sob o abrigo da lei. 

 

“O arrendamento das instalações da Doux Frangosul pela JBS não evita ou prejudica em nada a opção do Oppenheimer em buscar seus direitos”, encerra o comunicado. 

 

Precedente

 

Veiculada originalmente no periódico inglês Financial Times, a matéria continua dizendo que este é apenas um entre vários casos no Brasil de supostas "operadoras de fato" - empresas que operam ativos de uma companhia que está em default sem fazer pagamentos aos credores, levantando dúvidas sobre a efetividade da lei de concordatas. Advogados dizem que casos assim destacam as brechas da legislação brasileira, concluiu o FT.