MPE institui programa "Todos contra as drogas ilícitas"

O Ministério Público Estadual instituiu o programa "Todos contra as drogas ilícitas" com o objetivo de promover a articulação de ações judiciais e medidas administrativas de prevenção ao uso, tratamento ao usuário e à repressão ao comércio de drogas ilícitas. O programa foi aprovado esta semana pelo Colégio de Procuradores de Justiça e será executado pelas Procuradorias de Justiça Especializadas nas áreas criminal, cidadania e infância e juventude.

O plano de ação elaborado pelo MPE prevê a adoção de várias medidas, entre elas, a realização de articulação para criação da Fundação Estadual de Resistência às Drogas; viabilização do Fundo Estadual Antidrogas; criação de conselhos antidrogas nos municípios; implantação de planos municipais sobre a criação de pronto atendimento interdisciplinar à criança e adolescente vítimas de drogas; ampliação dos serviços do CAPs nos municípios polos do Estado; e criação de unidades de saúde destinadas a usuários e dependentes de drogas.

O programa inclui ainda o desenvolvimento de ações voltadas para a adoção sistemática de indicadores nos processos relativos aos crimes de tráfico e posse de drogas para uso próprio. Foram estabelecidas também rotinas administrativas que irão contribuir para uma atuação mais eficaz dos membros da Instituição no que se refere à repressão ao tráfico de drogas.

“O programa buscará fazer um diagnóstico anual, mediante dados referentes ao número de denunciados por tráfico de drogas, de usuários de drogas, pontos de venda de drogas ilícitas, quantidade de drogas apreendidas em todo Estado, e de pessoas dependentes atendidas pelo Sistema Único de Saúde que recebem , ou não, tratamento”, informou o coordenador do programa, procurador de Justiça José de Medeiros.

Consta no plano de ação, que algumas medidas terão caráter permanente e outras serão desenvolvidas em períodos pré-definidos.