País precisa de novo sistema tributário, diz economista

 

Regimes especiais - Segundo Afonso, no âmbito federal começou-se a solucionar distorções com regimes especiais. "Passou-se a criar tantos regimes especiais, que não se sabe mais qual é o "regime normal", afirma. "Falamos muito de guerra fiscal. Creio que os regimes especiais são primos próximos, ou quase irmãos, da guerra fiscal."

 

Cuidadosa - Para Levy, uma reforma tributária precisa ser extremamente cuidadosa. "É preciso levar em conta os riscos jurídicos. Quando há uma mudança, há sempre o risco de uma medida judicial que pode comprometer a arrecadação. Num momento em que o governo tem preocupação com a performance fiscal, esse risco jurídico precisa ser levado em conta." Segundo ele, uma maneira "maravilhosa" de se aumentar a carga tributária é dar a isenção no fim da cadeia nos casos de tributação sobre valor adicionado. Uma isenção no fim da cadeia impede o uso de créditos e há aumento de carga tributária.

 

Consequências - Levy ressalta que as medidas tributárias precisam "medir as consequências". Dá como exemplo a desoneração sobre a folha de salários. "Essa desoneração, que não é trivial, mudou a base de cálculo, que funciona em cascata, já que migra da folha de salários para o faturamento", diz ele. Uma reforma tributária, segundo Levy, tem que ter objetivo claro, precisa ser simples conceitualmente e fácil implementação.

 

Política fiscal - Para Appy, uma reforma tributária nem sempre leva a uma redução de carga tributária. Segundo ele, debate de carga tributária é debate de política fiscal, porque isso inclui o que se fazer com os gastos. O sistema tributário, diz, tem um objetivo,, que é arrecadação e o sistema também tem impacto sobre eficiencia tributária e sobre equidade e distribuição de renda.

 

Distorções - Dentre as distorções do sistema atual, Appy destaca os tributos indiretos, que incidem ao longo da cadeia de produção e comercialização. Na verdade, é um tributo sobre consumo, diz. Num sistema tributário bem desenhado, afirma, não se tributa investimento, nem exportação, e sim consumo. "Para isso, os países costumam ter um imposto sobre valor adicionado. No Brasil temos o ICMS estadual, o ISS municipal e o IPI federal, que incidem de forma diferente e com áreas conflitantes", o que, segundo ele, acaba gerando restrições em relação a créditos.