MPE teve pedido de afastamento de Riva da presidência da AL e a indisponibilidade dos bens negado pelo Superior Tribunal de Justiça
STJ nega pedido de afastamento de Riva da presidência da AL

O Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido do Ministério Público Estadual de indisponibilizar os bens e afastar do cargo da presidência da Assembleia Legislativa (AL) deputado José Riva (PP). Na decisão, o STJ não acata o recurso com relação ao afastamento do deputado. O que significa que, se reconduzido ao cargo, Riva poderá assumir plenamente a presidência da AL.

Com relação à indisponibilidade dos bens, o STJ só conheceu e proveu o recurso, exclusivamente para que o Tribunal de Justica (TJ/MT) aprecie a matéria.

 O TJ/MT já apreciou essa matéria e negou provimento ao recurso. Portanto, se essa decisão for mantida, os bens serão liberados. O STJ devolveu o processo ao TJ/MT porque o MPE entrou com recurso especial, nesse caso não cabe apreciação de provas.