Servidores que já tomaram posse devem ser afastados dos cargos em Ponte Branca.
Justiça acata pedido do MPE e suspende concurso público

Nesta quinta-feira (15) o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, e determinou a suspensão de concurso público realizado pelo município de Ponte Branca. O município fica a 491 Km distante de Cuiabá. As nomeações dos candidatos aprovados no concurso foram suspensas e os servidores terão que ser afastados do cargo. A liminar foi concedida pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, além do município, também foram acionados os sócios da empresa Caps Consultoria, Assessoria Empresarial Ltda. O MPE tomou a iniciativa porque afirma ter constatado fraudes desde a contratação da empresa até a divulgação do resultado final do concurso.

“O Poder Judiciário local fez justiça e, mediante o deferimento da medida cautelar, já deu os primeiros e significativos passos no sentido de impedir a continuidade do sentimento de indignação popular que vinha se fazendo sentir em relação ao resultado do concurso público municipal de 2010", ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a decisão atende aos anseios de vários candidatos que foram prejudicados pelos efeitos causados pela fraudes constatadas no concurso. Além da suspensão do certame, o MPE requereu ao Judiciário que, no julgamento de mérito da ação, condene a empresa responsável pelo concurso a devolver os R$ 15 mil pagos pelo município para aplicação da prova. Solicita ainda a responsabilização dos sócios da empresa e dos gestores do município.

De acordo com o Minsitério Público, dentre as irregularidades verificadas no concurso, a que mais chamou a atenção do promotor de Justiça foi o fato de que muitos candidatos de baixa escolaridade, alguns eram semi-analfabetos ou contavam com apenas dois anos de estudo, acabaram obtendo as melhores classificações entre outros que possuíam ensino médio completo e até nível superior.

“Não bastasse, houve um caso específico de candidato que tinha apenas a 3ª série do ensino fundamental e acertou todas as questões da prova, sem um único erro sequer. Quando chamado a prestar esclarecimentos, o candidato afirmou que tinha contado com a sorte na marcação das respostas de múltipla escolha”, relatou o promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça estranhou ainda o fato de que um único fiscal de sala foi disponibilizado pela empresa contratada para aplicar as provas. Os demais foram escolhidos, sem critério aparente, dentre voluntários do próprio município na véspera da data do concurso.

Segundo o promotor de Justiça, a empresa contratada para a realização do concurso responde a ações judiciais em outros municípios de Mato Grosso.