ANS limita reajuste dos planos individuais antigos de cinco operadoras

A agência ressaltou que será permitida cobrança retroativa, de até três meses, no caso de haver defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato. Por exemplo: se o aniversário do contrato é em junho e o reajuste for aplicado em setembro de 2013, será permitida a cobrança nos meses de setembro, outubro e novembro do valor que não foi aplicado nos meses de junho, julho e agosto.


 

Em 2004, a ANS questionou os elevados reajustes feitos pelas operadoras Bradesco Saúde, Sul America, Itaúseg Saúde, Amil e Golden Cross. Até 2003, a agência autorizava os índices aplicados por essas empresas, mas uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), impetrada naquele ano no Supremo Tribunal Federal, retirou da ANS a prerrogativa de autorizar previamente os reajustes de contratos anteriores à vigência da lei que regula o setor de planos de saúde.


 

As cinco operadoras tinham em seus contratos cláusulas de reajuste anual com base na variação dos custos médico-hospitalares, o que, segundo a agência reguladora, não traduzia de forma clara o critério adotado para a definição dos índices. A ANS propôs, então, a assinatura de termos de compromisso. Por meio desses termos, as cinco operadoras se comprometeram a corrigir as irregularidades cometidas.

Índices de reajuste autorizados:


 

Amil: modalidade - medicina de grupo, limite autorizado 9,04%

 

Golden Cross: modalidade - medicina de grupo, limite autorizado 9,47%

 

Bradesco Saúde: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%

 

Sul America: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%

 

Itaúseg Saúde: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%