Nova Mutum: câmara aprova 7 projetos e 14 indicações

A câmara municipal realizou hoje (13), a vigésima oitava sessão ordinária, com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo; 3 Projetos de Lei do Executivo; 2 Projetos de Lei do Legislativo; projeto de Lei Complementar do Executivo e 14 Indicações. Na Ordem do Dia foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 10/2010, de autoria do vice presidente, vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), concedendo medalha de Honra ao Mérito para Tiago Luiz Ferri pelo destaque no cenário esportivo estadual e nacional; Projeto de Lei 79/2010, que autoriza o município, através do SAAE, a firmar termo de cooperação técnica com a Associação dos Agricultores Familiares Extrativista do Ribeirão Grande; Projeto de Lei 83/2010, que dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal 1198/09 (PPA) e na Lei Municipal 1197/09 (LDO), autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; Projeto de Lei do Legislativo 09/10, de autoria do plenário da casa, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal 1056/08; Projeto de Lei Complementar 03/10, alterando o Artigo 233 e acrescentando os Artigos 233-A a 233-H á Lei Complementar 09/01, que foi aprovado com 3 Emendas, 01, 02 e 03/2010.

Aprovado por maioria, o Projeto de Lei 69/10, que dispõe sobre a regulamentação de cargos de agentes comunitários de saúde de Nova Mutum nos termos da Emenda Constitucional 51/06 e da Lei Federal 11350/06, teve 2 votos contrários do vereador Branco (PPS) e Baguncinha (PMDB),  abstenção do vereador Zulmiro Bonafé (PT) e 5 votos favoráveis, do vereador Quick (PSDB), Clemente Franzener (PMDB), Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Luiz Carlos Gonçalves (PP) e Eurico Aparecido da Silva (PSDC). Projeto de Lei do Legislativo 08/10, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), declarando de utilidade pública o SINDSERVINM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Nova Mutum, que foi aprovado por unanimidade.

14 Indicações foram aprovadas por unanimidade. De autoria do vereador Quick, foram apresentadas duas indicações, 239, indicando ao secretario de industria e comercio a necessidade de elaborar e executar projeto, visando atrair novas empresas para Nova Mutum e 240, indicando a necessidade de implantar a exemplo da Praça da Saúde, academias públicas nas imediações dos Bairros Jardim II e Alto da Colina. De autoria do vereador Clemente Franzener, duas indicações foram aprovadas, a 241, indicando a necessidade de pleitear parceria junto ao governo do estado, visando a recuperação da Rodovia MT-235, no trecho compreendido entre a divisa com o município de São José do Rio Claro, passando pelo Assentamento Pontal do Marape, até a BR-163 e 242, indicando a necessidade de concluir a travessia da Avenida das Emas, ligando de um lado ao outro do lago pertencente ao Parque Aquático. 2 Indicações de autoria do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), 243, indicando a necessidade de implantar uma sub-prefeitura na Comunidade Ranchão e 244, indicando a necessidade de doar uma cesta básica aos funcionários da prefeitura municipal que trabalham em serviços braçais e na coleta de lixo.

O vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), apresentou 2 Indicações, a 245, indicando a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua dos Mamoeiros entre a Rua dos Cedros e a Perimetral das Samambaias e a 246, indicando a necessidade de viabilizar junto a secretaria de esportes a implantação de um laçar eletrônico no Ginásio de Esportes Lauro Immich. 2 Indicações de autoria do vereador Milton, 247, indicando a necessidade de transformar em mão única a Rua das Seringueiras (sentido Sul) e a Rua dos Tamarindos (sentido Norte), ambas localizadas no Loteamento Colina II e 248, indicando a necessidade de implantar calçamento em toda a extensão da Rua das Seringueiras e da Rua das Itaubas, localizadas na Quadra C do Loteamento Colina II, onde se encontram localizadas a Escola Carlos Drummond de Andrade, o PSF da Colina e SAAE. Indicação 249, de autoria do vereador Branco, indicando a necessidade de instalar um bebedouro junto a quadra poliesportiva ao lado da Escola Caminhos do Saber. Indicação 250, de autoria dos vereadores Silvino Rupolo - Branco (PPS) e Unírio Schirmer - Ratinho (PR), indicando a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que visa a criação da Guarda Municipal. 2 Indicações de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), 251, indicando aos secretários de saúde e de agricultura, a necessidade de realizar estudos junto aos acadêmicos do curso de agronomia da UNINOVA para em conjunto implantarem a distribuição de sementes e mudas da planta Crotalária Juncea, visando o combate o mosquito da dengue e 252, indicando ao secretario de agricultura a necessidade de firmar parceria com o Consórcio Alto Teles Pires e Alto do Rio Paraguai, visando a escavação de tanques para criação de peixes na Comunidade do Ribeirão grande.

A próxima sessão ordinária acontece dia 27 de setembro, a partir das 09h.