Fundo de previdência tem contas irregulares; TCE multa ex-prefeito

As contas anuais de 2009 do Fundo Municipal de Previdência Social de Acorizal forão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As divergências de valores, ausência de documentos e gastos indevidos, renderam, em decisão unânime, uma multa de R$ 3 mil ao gestor, Meraldo Figueiredo de Sá, ex-prefeito de Acorizal. Entre as 13 irregularidades encontradas estava o fato de não constar no registro da receita um valor de proximadamente R$ 68 mil, caracterizando possível desvio de recursos, e uma divergência de quase R$ 66 mil entre o valor registrado na receita e o que realmente entrou na conta corrente.

Até mesmo a emissão de um cheque sem fundo no valor de R$ 1,2 mil foi constatada pela auditoria. De acordo com o conselheiro relator do caso, Alencar Soares, as impropriedades apresentavam atos inconstitucionais, ilegais e ilegítimos com ofensa à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios fundamentais da contabilidade aplicados à administração pública. Além de Meraldo, eram responsáveis pelo Fundo o contador Edimar Rezer e Soniel Ribeiro Taqueso, que administra o sistema de controle interno.