AMM mobiliza municípios para curso sobre Licitações e Contratos

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza de 13 a 15 de setembro, no auditório da instituição, um curso sobre Licitação e Contratos Administrativos. A capacitação será realizada das 8h às 112h e das 13h30 às 17h30, sendo que o encerramento será no dia 15, às 12h.

O curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre licitações e contratos para que, ao final da capacitação, os participantes sejam capazes de: planejar uma licitação; participar de uma comissão de licitação; identificar impropriedades de um edital; elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação; conhecer os documentos necessários para a habilitação; participar da fase de lances de um Pregão e tratar os recursos administrativos.

O curso é dirigido a profissionais da área pública que desejam aprimorar seus conhecimentos em Licitações e Contratos Administrativos e os seus diversos fatores de gerenciamentos. A metodologia será expositiva e participativa, com exposição dos conceitos básicos e apresentação de casos práticos que estimulem a discussão, o debate e, principalmente, a reflexão sobre o tema.

O conteúdo programático inclui os seguintes assuntos: Licitação: Base Legal - Lei nº 8.666/93; conceitos básicos; princípios; modalidades: convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão; tipos: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta; fase interna: caracterização do objeto, definição das quantidades, forma de entrega, orçamentação e elaboração do edital;
fase externa: publicação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação, revogação e anulação, recursos administrativos; pregão: base legal - Lei nº 10.520/02; pregão presencial e eletrônico; dispensa e inexigibilidade de licitação; contratos administrativos e casos práticos envolvendo licitações e contratos.

Os participantes deverão trazer cópia da Lei 8666. A instrutora será a advogada do Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidades – Idenc, Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araujo.

Mais informações: (65) 2123- 1214/1279, na Gerência de Capacitação da AMM