Pleno do TJMT elege dois novos desembargadores nesta quinta-feira

 

A primeira vaga, deixada por Lima, será provida pelo critério de merecimento e 13 juízes concorrem à cadeira. A outra vaga será provida pelo critério de antiguidade e é disputado por cinco juízes. 

 

Pelo critério de merecimento, a tendência que a vaga seja ocupada pela juíza Serly Marcondes. Já no critério antiguidade, o cargo deve ser ocupado pelo juiz Sebastião Barbosa Farias, o mais antigo em exercício entre os juízes aptos a concorrer.

 

A ascensão por merecimento se dará por votação dos desembargadores presentes, que devem declarar individualmente a média de cada concorrente. Para chegar a esta nota, antes do início da sessão, são analisados os critérios desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional); produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional); presteza no exercício das funções; aperfeiçoamento técnico; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

 

Ainda para ascender à vaga de desembargador o juiz de Primeira Instância deve preencher alguns critérios como permanência por mais de dois anos na Entrância Especial, inexistência de retenção injustificada de processos e inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.