Câmara deve apreciar em 15 dias vetos à LDO

 

O veto que gerou mais críticas está relacionado ao crescimento da receita da prefeitura. Para os parlamentares, a estimativa de 4,5% corresponde a um crescimento subestimado, por isso, aumentaram este valor para 15%. 

 

João Emanuel acredita que há um conflito nos números da prefeitura. “Estamos com um crescimento acima de 10% ao ano e já chegamos a 20%. Dizer que será de 4,5% em um ano de Copa é subestimá-lo”, avalia. 

 

O secretário de Governo, Fábio Garcia, afirma, no entanto, que a projeção tem base em estudos técnicos. Ele considera o crescimento positivo, já que a tendência do país para o próximo ano é de 3%. 

 

“Vamos ter um crescimento 50% superior ao país, isso porque vamos ter os jogos da Copa do Mundo em Cuiabá, além da previsão de crescimento do agronegócio. Não podemos sustentar um crescimento de 15% sem embasamento técnico”, defende. 

 

Outro veto do Executivo foi ao remanejamento orçamentário, considerado por Garcia como um erro formal, uma vez que estes pontos não são debatidos na LDO, e sim na Lei Orçamentaria Anual (LOA). 

 

Já o terceiro veto atingiu a emenda sobre o limite máximo de reserva de contingente, que havia sido reduzido pelos vereadores para 0,5%. Garcia explica que esse dinheiro é uma reserva que a prefeitura faz e que pode ser usado em casos emergenciais, como enchentes. 

 

“Colocar um teto a esse valor, é colocar vida de pessoas em risco, principalmente as mais carentes. Cuiabá precisa estar preparada caso haja eventualidades”, ressalta.