Estado é multado em R$ 1 milhão por continuar obra irregular

Por descumprir embargo aplicado, em 2009, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) foi multada em R$ 1 milhão e teve os 38 veículos, de uma empresa particular, utilizados na pavimentação da rodovia MT-040 (Porto de Fora-Mimoso), no Pantanal, apreendidos. Devido a esta nova irregularidade, a penalidade à Sinfra chega a cifra de R$ 3 milhões (multa anterior e esta atual). A notificação foi feita esta semana.

O trecho que liga os distritos de Porto de Fora a Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, em pleno Pantanal, estão embargadas por não apresentarem licença ambiental para a realização da obra. Segundo informações da assessoria do Ibama, em novembro de 2009, no início das obras de aterramento e elevação do terreno, os fiscais do órgão estiveram no local e constataram a ausência de licenciamento ambiental. Naquela oportunidade, a obra foi paralisada até que a falta de estudos de impacto ambiental fosse providenciada, além de multar a Sinfra em R$ 2 milhões.

A obra estava paralisada até metade deste ano, quando novamente a Sinfra resolveu, sem autorização do Ibama, e sem qualquer respaldo de processo de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), reiniciar as obras no trecho. O valor total da obra ultrapassa os R$ 24 milhões.

De acordo com o Ibama, a rodovia em questão corta uma porção da Lagoa Chacororé, situada no Pantanal, onde em épocas de cheia, acaba se dividindo em duas grandes porções. Por ser uma área extremamente sensível, portadora de grande quantidade e variedade de fauna e flora deste bioma, este tipo de obra necessita de um profundo estudo sobre as características físicas, aquáticas e biológicas, de modo a possibilitar alternativas à construção viária, que não comprometam todo o regime ecológico ali mantido.