Justiça pode transferir recursos da Copa para a saúde pública

Cidades/Geral

Quarta - 21 de Agosto de 2013 às 20:44
Por: Darwin Júnior

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Recursos que são destinados a obras e ações da Copa do Mundo em Cuiabá, podem ser realocados para a saúde. Verbas suplementares da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) terão que ser utilizadas para custear despesas com exames e procedimentos cirúrgicos na área oftalmológica aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), caso o município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso não providenciem, no prazo de 60 dias, a suplementação do orçamento na área da saúde para credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Júlio Muller. Foi a determinação em sentença proferida no julgamento de ação civil pública proposta pelo Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.

O prazo para a realização de todas as cirurgias e exames dos pacientes que estão aguardando atendimento é de 12 meses, segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. Outra alternativa apresentada na sentença para o custeio das despesas será o remanejamento de verbas orçamentárias não essenciais como publicidade, cerimonial, entre outras.

O promotor esclarece que “após o credenciamento, caso os serviços oferecidos pelo Hospital Universitário Júlio Muller na área oftalmológica sejam inexistentes e ou insuficientes para atender toda a demanda, novas suplementações terão que providenciadas para que tais procedimentos sejam realizados na rede privada, de modo que nenhum paciente fique aguardando mais de 30 dias pela realização do exame ou procedimento cirúrgico na área oftalmológica”.

A comprovação das medidas implementadas deverá ser apresentada ao Poder Judiciário no prazo máximo de 90 dias de acordo com o promotor. Caso isso não ocorra, o Estado e o município de Cuiabá terão que arcar, solidariamente, com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, no dia 08 de agosto. Com informações do MPE.

Fonte: Olhar Direto