Justiça pode transferir recursos da Copa para a saúde pública

 

O prazo para a realização de todas as cirurgias e exames dos pacientes que estão aguardando atendimento é de 12 meses, segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. Outra alternativa apresentada na sentença para o custeio das despesas será o remanejamento de verbas orçamentárias não essenciais como publicidade, cerimonial, entre outras.

 

O promotor esclarece que “após o credenciamento, caso os serviços oferecidos pelo Hospital Universitário Júlio Muller na área oftalmológica sejam inexistentes e ou insuficientes para atender toda a demanda, novas suplementações terão que providenciadas para que tais procedimentos sejam realizados na rede privada, de modo que nenhum paciente fique aguardando mais de 30 dias pela realização do exame ou procedimento cirúrgico na área oftalmológica”.

 

A comprovação das medidas implementadas deverá ser apresentada ao Poder Judiciário no prazo máximo de 90 dias de acordo com o promotor. Caso isso não ocorra, o Estado e o município de Cuiabá terão que arcar, solidariamente, com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, no dia 08 de agosto. Com informações do MPE.