Caso precise contratar profissionais, depois de remanejamentos, para vagas ociosas, Secretaria assumirá ônus de R$ 5 mil por cada professor
Seduc anuncia que arcará com multas

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) admite a possibilidade de arcar com o pagamento de multas caso não lhe reste alternativa para amenizar a falta de professores nas escolas senão as contratações temporárias, vetadas pela legislação eleitoral durante o período de campanha. Esta foi a posição manifestada ontem pela titular da Seduc, Rosa Neide de Almeida, após a recusa, na semana passada, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em tolerar as contratações.

Segundo declarou a secretária, para a Seduc é preferível arcar com multas aplicadas pelo TRE – R$ 5 mil por contratação considerada irregular - que deixar escolas sem aulas. Embora ela não tenha sido notificada ainda da decisão do TRE, adiantou que fará contratações temporárias quando o remanejamento de profissionais – medida já adotada sistematicamente – não resolver o déficit de profissionais nas escolas. A ideia é comunicar previamente o TRE sobre cada contratação.

Por conta do veto às contratações durante o período eleitoral, a Seduc fez antes da campanha uma consulta ao TRE para saber se poderia efetuar contratações temporárias para cobrir desfalques de professores em licença. A resposta foi negativa, com o argumento de que a secretaria deveria se antecipar ao problema para poder manter a gestão das escolas sem descumprir a lei, que não considera a educação um serviço emergencial para o qual caberia uma exceção.

Entretanto, a Seduc alega que não há como prever a falta de professores, pois o grande déficit se deve às licenças, um direito que o trabalhador tem em caso de doença, por exemplo. Por isso, o governo separou uma reserva de dinheiro para eventuais contratações, mas o montante não pode ser usado para este fim, segundo a Justiça eleitoral. Por outro lado, a Secretaria também não pode utilizar concursados para preencher as vagas, pois a maioria já está atuando como contratados. Utilizá-los preencheria uma vaga tirando de outra.

A postura da Secretaria por enquanto foi aprovada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Gilmar Soares. “A Seduc deveria desobedecer o acórdão. No mínimo, é isso o que o sindicato espera”, afirma, apontando como irreparáveis os prejuízos acarretados pelo posicionamento do TRE, que fere o direito à educação previsto na Constituição. Pelo menos em três cidades – Canarana, Barra do Garças e Poconé – escolas estaduais chegaram a situações insustentáveis devido à falta de professores, motivo que gerou paralisação dos poucos profissionais restantes como protesto. Pelo menos em Poconé, os professores devem deliberar pelo retorno às aulas após negociação com a Seduc.