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Quarta - 21 de Agosto de 2013 às 14:08

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente representação interna contra a prefeitura Novo Mundo, sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de coleta de lixo e de conserto de pneus, ano passado.



A Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou indícios de irregularidades na contratação de prestadores de serviço pela prefeitura sob responsabilidade do gestor José Hélio da Silva.


 
O relator do processo, o conselheiro Domingos Neto acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e aplicou multa ao gestor no valor de 11 UPFs/MT - Unidade Fiscal do Estado (equivalente a R$ 600,27).


 
O gestor apresentou defesa com documentos, nos quais afirmou que os atos estariam revestidos de legalidade. Entretanto, a Secex opinou pela permanência da irregularidade.


 
O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do Procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar pelo conhecimento e procedência da representação com aplicação de multa ao gestor. O Procurador-geral Substituto Getúlio Velasco Moreira Filho opinou ainda pela rescisão do contrato entre a prefeitura e o prestador de serviço Adelmo Delcio Gevehr





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