Estrangeiro poderá ter 100% de empresa aérea brasileira

O projeto, que já passou por comissões e aguarda votação na Câmara dos Deputados, permite que estrangeiros detenham 100% de uma empresa aérea nacional, desde que exista reciprocidade.

Hoje estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa aérea brasileira. De autoria do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o projeto aumenta essa participação para 49%. Porém, um parágrafo menos conhecido do mesmo projeto prevê que o Brasil faça acordos bilaterais que permitam, mediante reciprocidade, que a participação estrangeira chegue a 100%.

A Folha apurou que o parágrafo foi incluído por pressão do Ministério da Defesa. O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) defende os 49%, mas é contra permitir que estrangeiros detenham o controle.

"Se você permite isso, amanhã a Solange [Vieira, presidente da Anac] faz acordos bilaterais com todos os países", diz José Márcio Mol- lo, presidente do sindicato.
Um dos argumentos usados para justificar a proteção é a soberania nacional. Sobretudo entre militares, acredita-se que o Brasil não deve depender de estrangeiros para se conectar com o mundo.

No caso do Chile, há sinais, no entanto, de que um eventual acordo bilateral poderá contar com a simpatia militar. Sinais surgiram com a visita do ministro Nelson Jobim (Defesa) a Santiago na terça da semana passada.

Na ocasião, Brasil e Chile celebraram um acordo para viabilizar a construção do cargueiro KC-390, um projeto da Embraer em parceria com a Força Aérea. Jobim foi recebido pelo presidente chileno, Sebastián Piñera, que, até vencer as eleições, neste ano, era acionista da LAN.

SEM JUSTIFICATIVA

Para Respício do Espírito Santo, professor de transporte aéreo da UFRJ, o argumento da soberania nacional não mais se justifica. "Quer algo mais estratégico do que telefonia e energia, setores em que não há restrição ao capital estrangeiro?"

A economista Lúcia Helena Salgado, do Ipea, também defende a liberação. "Precisamos de investimento, oferta e concorrência, e não há razão técnica para discriminar o capital estrangeiro, salvo a situação em que o capital brasileiro seja discriminado", ressalta.

Para Jorge Medeiros, professor da Escola Politécnica da USP, o Brasil já permite, na prática, que estrangeiros controlem o setor. "A lei, do jeito que está, não garante a soberania nacional", diz. "A cargueira ABSA tem 80% de capital nacional, mas todos sabem que é da LAN. A Varig foi comprada por um fundo americano. E agora temos a LAN comprando a TAM."