Governo quer usar Cartão SUS para garantir repasse de planos privados

O governo federal quer usar o relançamento do Cartão SUS - um programa criado em 1999, mas que nunca deslanchou - como estratégia para garantir que operadoras de saúde paguem o que devem aos serviços públicos.

A ação prevê que as empresas, ao renovarem a carteira de seus associados, inscrevam no documento também o número do cartão do governo. Para quem não tiver o Cartão Nacional de Saúde, a inscrição será automática. "Estamos estudando os últimos detalhes com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a ideia é que tudo esteja pronto até o fim do ano", afirmou a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.

As operadoras têm de ressarcir o governo todas as vezes em que seus clientes forem atendidos no sistema público de saúde. Entre 2001 e 2009, o governo conseguiu receber R$ 495 mil. A estimativa é a de que deixaram de ser arrecadados R$ 10 bilhões entre 2001 e 2008. Em 2009, a ANS criou um sistema específico para fazer a cobrança, mas ele foi suspenso logo em seguida, por problemas técnicos.

Com o número do Cartão SUS na carteira de plano, o Ministério da Saúde acredita que ficará mais fácil evitar erros nos registros, algo que dificulta a cobrança dos procedimentos feitos em clientes de planos de saúde nos serviços públicos.

Além disso, seria uma forma de incentivar o registro de uma parcela da população que provavelmente não possui o Cartão SUS, os usuários de planos. A estimativa é de que 35 milhões de pessoas tenham plano de saúde.

"Eles usam o sistema público em situações de emergência, cirurgias caras", afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Júnior. A proposta foi apresentada a integrantes do conselho, durante discussão sobre a revitalização do Cartão SUS.

Reivindicação de sanitaristas, o cartão é considerado como uma ferramenta importante para controlar gastos, melhorar as condições de atendimento e racionalizar o SUS. "Fica muito mais fácil ver quem está fazendo o quê. Agiliza o atendimento, facilita o controle dos funcionários e da velha prática de municípios empurrarem o atendimento de seus habitantes para outras cidades", resume Júnior.

Apesar de o lançamento ultrapassar dez anos, o cartão nunca funcionou de forma adequada. A estimativa é de que existam 144 milhões unidades no País. Mas a base de dados dos pacientes ficam restritas apenas aos locais onde os cartões foram implantados. Em muitos locais, o registro se resume a um mero cadastro, muitas vezes com informações pouco confiáveis. "Como os sistemas são diferentes, não havia como fazer a interligação", afirmou a secretária.

Justificativas. Para não ressarcir o SUS, operadoras podem argumentar, por exemplo, que o paciente atendido estava em período de carência, que o procedimento em questão não era coberto pelo plano ou que o atendimento havia sido feito fora da região de cobertura. Além disso, muitas dívidas deixam de ser pagas por força de liminares.