Rosinha Garotinho não pode reassumir prefeitura de Campos, decide TSE

A intenção dos políticos era suspender a cassação de seus mandatos enquanto o TSE não examinar em caráter definitivo o motivo que levou à perda dos cargos.

Na decisão sobre o caso, proferida em julho, Ribeiro ressaltou que reformar a decisão do TRE local demandaria o reexame de fatos e provas, "o que não se admite em sede de recurso especial".

Ao relatar o caso para os demais ministros, Ribeiro reafirmou que de acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Rosinha e seu vice "foram efetivamente beneficiados" pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, motivo que levou à cassação de ambos.