Ministério Público e Relator pronunciaram pela aprovação do balancete de 2009 da gestão
TCE julga regulares contas de Nortelândia

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) julgou regulares as contas anuais de 2009 da prefeitura municipal de Nortelândia, primeiro ano de gestão do prefeito Neurilan Fraga. O conselheiro relator Alencar Soares determinou a atual gestão municipal, que adote medidas necessárias para não cometer as mesmas irregularidades, se referindo ao atraso no envio de informações e documentos a Corte de Contas Estadual, ocorridas no ano passado.

De acordo com o prefeito, esse atraso se deve a substituição do software do setor de contabilidade, que apresentou problemas e acabou causando transtornos no cumprimento dos prazos regimentais estipulados pelo órgão fiscalizador.

De acordo com voto do conselheiro relator, as impropriedades remanescentes não representaram atos de gestão inconstitucionais, ilegais e ilegítimos capazes de trazer prejuízo aos cofres municipais, nem constituíram malversação ou desvio de recursos públicos. No entanto, em decorrência de inadimplência no envio de processos e informações ao TCE (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Sistema Aplic), o gestor Neurilan Fraga foi multado em 40 Unidades Padrão Fiscal, o que correspondente a R$ 1,2 mil. Ao final, Alencar Soares, votou pela aprovação do balancete em consonância com o Ministério Público de Contas.

O balancete agora será enviado para a Câmara Municipal de Nortelândia, que deverá apreciá-la nos próximos dias.