Os manifestantes continuam no local e a sessão da tarde desta quarta-feira (18) foi cancelada. Com isso, o “esforço concentrado” prometido pela Casa fracassou novamente. Desde julho, quando entrou em recesso, o plenário da Casa não aprovou nenhum projeto.
A assessoria do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), atribuiu o cancelamento a questões de segurança. Segundo a assessoria, durante a invasão, servidores da Casa teriam sido agredidos pelos manifestantes e não haveria segurança para realizar a sessão no plenário. Contribuiu também para o cancelamento a falta de acordo entre os líderes sobre a pauta.
A manifestação na Câmara é realizada por policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Eles cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias. A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.
A segunda proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta de votação.
O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão de cancelar a sessão foi tomada após consulta aos líderes partidários. Segundo ele, o cancelamento se deveu à soma da falta de acordo com os problemas causados pela invasão. Ele recebeu líderes dos manifestantes para comunicar a decisão de cancelar o “esforço concentrado”.
“A confusão corroborou para isso acontecer. Já não tinha uma vontade dos líderes nem qualquer acordo para voltar nenhuma matéria”, afirmou Maia.
Medidas Provisórias
Com a decisão de não realizar votações até as eleições a Câmara fará com que três medidas provisórias percam a validade. Elas tratam de um aporte de R$ 80 bilhões para o BNDES e das Olimpíadas de 2016.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já afirmou na terça-feira que não haveria problemas em “perder” as MPs. Além de um decreto convalidando as ações já feitas, é possível fazer novas MPs tratando dos temas das que perdem a validade, ainda que não se possa manter o mesmo texto.
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