Justiça colombiana rejeita acordo do governo com os EUA sobre bases militares

A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou nesta terça-feira o acordo firmado em 2009 entre Washington e Bogotá que autoriza as tropas americanas a operar em sete bases no território sul-americano. A Corte determinou que o tratado --que já era dado como certo pelo governo-- viola a Constituição e deve passar pelo Parlamento.

O polêmico acordo militar foi firmado entre os governos da Colômbia e Estados Unidos em 30 de outubro de 2009, em Bogotá. O acordo preocupou os países da região, que temem a presença de tropas americanas próximas ao território.

O convênio autoriza a presença no país de um máximo de 800 militares americanos e 600 civis que trabalham para o governo americano, que realizarão operações de luta contra o narcotráfico e o terrorismo, segundo indicaram os dois governos, que não divulgaram o texto oficial.

A oposição ao acordo foi liderada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, que o considera um passo a mais nos planos de Washington de invadir seu território e bloquear sua revolução bolivariana a favor dos mais pobres.

O então presidente colombiano, Álvaro Uribe, que chegou a fazer uma rápida viagem por países da região para explicar o acordo, garantiu que a autorização era exclusivamente para combater o narcotráfico e o terrorismo e que o acordo não autorizava os EUA a agredir países vizinhos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha afirmado que o Brasil não tem motivos para ficar incomodado com o uso de bases militares pelos americanos já que confia na palavra do líder colombiano.

"Uribe e [o presidente dos EUA, Barack] Obama dizem que [as bases] são para cuidar de um problema interno. O Brasil não tem por que ficar incomodado. Eu confio na palavra de Uribe", disse Lula. "Aqui no Brasil vamos aprender um dia que, se respeitarmos a soberania de cada país, tudo vai ser melhor."

Na época da assinatura, o ministério colombiano divulgou comunicado no qual reforçou que o pacto é "baseado em princípios de total respeito pela igualdade de soberania, integridade territorial e não intervenção em assuntos internos de outros Estados".