União muda renegociação de dívidas; cidades de MT beneficiadas

 A Medida Provisória 589/2012, que tramita no Congresso, vai colaborar para que os Estados, municípios e Distrito Federal saiam da inadimplência junto à Fazenda Nacional e possam obter novamente a certidão negativa para contrair empréstimos e financiamentos destinados à execução de obras e projetos.

 

  A medida elaborada pelo governo federal vai melhorar as condições para a quitação dos débitos previdenciários vencidos até fevereiro deste ano, pois permite que a dívida seja parcelada e repactuada com condições especiais. Ainda assim, o deputado federal Eliene Lima (PSD) propôs mais vantagens ao apresentar duas emendas ao projeto, esticando os prazos, reduzindo os juros e fazendo com as parcelas fiquem mais suaves.

 

  O projeto original propõe restrição do valor da parcela em 2% da receita corrente líquida mensal do Estado ou município. Essas parcelas são retidas na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eliene sugere um percentual menor que 1%.

 

  A proposta do Governo é de reduzir em 60% as multas de mora ou de ofício e em 25% dos juros de mora. Eliene quer elevar esses números para 90% e 50%, respectivamente, para os municípios cujos coeficientes individuais relativos ao FPM sejam menores ou iguais a 2%. Segundo o parlamentar, o secretário de Fazenda de Cuiabá Guilherme Müller lhe contou que a Capital vai economizar R$ 1 milhão todo mês com essa mudança. Hoje, a prestação paga pelo município é de R$ 1,5 milhão e ela vai cair para R$ 500 mil. Segundo ele, 80% dos municípios de Mato Grosso e do país vão economizar com essa Medida Provisória.

 

  A notícia também ajudará, por exemplo, Várzea Grande, sob Walace Guimarães (PMDB), que paga dívidas para retirar o nome da cidade no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). “Alguns dizem que essa notícia é melhor do que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares”, destaca Eliene.

 

   A União elaborou a Medida Provisória depois de verificar que nos últimos anos houve um aumento expressivo dessas dívidas em todo o país. Segundo dados do ministério da Fazenda, as dívidas dos municípios alcançam R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos negociados.