Savi cumpre decisão do TRE e Riva é afastado do cargo

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado estadual Mauro Savi (PR), encaminhou nota nesta sexta-feira (13) informando o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de afastar imediatamente o deputado José Riva (PP), presidente eleito da Casa, de suas funções como parlamentar, já que teve seu mandato cassado por compra de votos e caixa “dois” na campanha eleitoral de 2006 e já deveria ter deixado o cargo há mais de uma semana.

O presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos, havia encaminhado ofício nessa quinta-feira (12) à Mesa Diretora da AL determinando o afastamento imediato do então presidente Riva (leia o ofício aqui).

O deputado José Riva, também por meio de nota, afirmou que respeita as decisões do TRE e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que continuará lutando na Justiça para ter restabelecido seu diploma.

O deputado informa que não foi pessoalmente notificado, mas que mesmo assim cumprirá rigorosamente tudo o que preconiza a lei. José Riva ingressou com recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda confiante a decisão da instância superior.

“Estou tranquilo. Sempre respeitei as decisões judiciais, e não vou me abater. Lutarei até o último recurso porque tenho convicção de que a Justiça se dará. Enquanto isso, seguirei firme no meu propósito de continuar lutando pelo mandato”, informou Riva.


Confira a nota de Mauro Savi na íntegra:

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em exercício, Deputado Estadual Mauro Savi informa que, conforme Acórdãos do TRE/MT nº 19015/2010 e nº 19266/2010, ante a determinação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – em exercício, através do ofício 364/2010, reuniu a Mesa Diretora desta Casa, no período matutino desta sexta-feira, 13 de agosto de 2010, para, com base no estabelecido no artigo 31, inciso VI, § 3º, da Constituição Estadual, de ofício, editar Ato da Mesa Diretora cumprindo os referidos Acórdãos.

Por fim, ressalta que já protocolou ofício ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em exercício, Desembargador Rui Ramos Ribeiro, informando dos procedimentos adotados para o cumprimento da determinação constante no ofício 364/2010.

Deputado Estadual Mauro Savi

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em exercício