AMM mobiliza bancada federal para votação da PEC 29

A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os parlamentares que integram a Bancada Federal para lutar pela aprovação da Emenda Constitucional 29, que tem por objetivo destinar recursos para a área da Saúde. Conforme o presidente da AMM e 3º vice presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Pedro Ferreira de Souza, trata-se da convocação para um esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, na Câmara dos Deputados, visando a votação da Pec 29.

Os deputados federais de Mato Grosso assinaram o Termo de Compromisso elaborado pela CNM, comprometendo-se em não votar nenhum projeto ou proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados até que seja concluída a votação do PLP 306/2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações de serviço público de Saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas (Regulamentação da EC 29).

Os prefeitos também são convocados para a mobilização tendo em vista a situação caótica dos municípios na área de Saúde. Os municípios estão cada vez mais endividados em função dos custos com os serviços oferecidos à população. A luta pela ampliação dos recursos é constante.  A Associação Mato-grossense dos Municípios e  a  Confederação Nacional de Municípios não poupam esforços para ver a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada  pela Câmara dos Deputados.

A situação de Mato Grosso não difere dos demais Estados. Os 141 municípios dependem dos repasses financeiros para bancar as diversas ações da Saúde. “A grande prejudicada pela morosidade na tramitação deste projeto na Câmara, sem dúvida, é a população, principalmente as classes menos favorecidas, que têm o atendimento de suas necessidades na área da Saúde comprometido em função da gestão municipal do SUS deixar de receber maior aporte de recursos da União”, destacou o presidente da AMM.