MPE requer anulação de concurso público realizado em Ponte Branca (MT)

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, ingressou com ação civil pública requerendo a nulidade de concurso público realizado no município de Ponte Branca, distante 491 Km de Cuiabá. Na ação, o MP também pleiteia a condenação direta dos sócios da empresa Caps consultoria, Assessoria e Planejamento Empresarial Ltda, responsável pelo certame, além da devolução dos R$ 15 mil reais pagos pelo Município para a empresa aplicar a prova.

“Como medida de urgência, requeremos cautelarmente a suspensão dos atos de nomeação e afastamento dos candidatos já nomeados enquanto o mérito da ação civil público não é julgado”, informou o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo.

Segundo ele, foram constatadas várias fraudes na realização do referido concurso, promovido em maio deste ano. Durante a fase de investigação, a Promotoria apurou inúmeras irregularidades relacionadas às etapas de aplicação, fiscalização e correção das provas do concurso, que contou com aproximadamente 300 candidatos inscritos.

“A forma como o concurso foi conduzido, desde a publicação do edital até a divulgação final do resultado, acabou por colocar em dúvida a seriedade do processo seletivo, gerando indignação e revolta não só entre os candidatos, mas perante toda a população do município, que conta com menos de 2.000 habitantes", afirmou o promotor de Justiça.

Ele destacou que o inconformismo popular foi intenso e que diversas pessoas se ofereceram para prestar depoimento durante a fase de investigação. Após ouvir 31 testemunhas e reunir documentos, o Ministério Público não teve dúvidas de que houve fraude no resultado final do concurso.

Dentre as irregularidades, a que mais chamou a atenção do promotor de Justiça foi o fato de que muitos candidatos de baixa escolaridade, alguns eram semi-analfabetos ou contavam com apenas dois anos de estudo ao longo da vida escolar, acabaram obtendo as melhores classificações entre outros que possuíam ensino médio completo e até nível superior .

“Não bastasse, houve um caso específico de candidato que tinha apenas a 3ª série do ensino fundamental e acertou todas as questões da prova, sem um único erro sequer. Quando chamado a prestar esclarecimentos, o candidato afirmou que tinha contado com a sorte na marcação das respostas de múltipla escolha”, relatou o promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça estranhou ainda o fato de que um único fiscal de sala foi disponibilizado pela empresa contratada para aplicar as provas. Os demais foram escolhidos, sem critério aparente, dentre voluntários do próprio município na véspera da data do concurso. “Testemunhas comprovaram que muitos desses fiscais tinham laços de parentesco com candidatos que realizavam a prova. Durante as 4 horas de prova, os candidatos transitavam livremente pelos corredores e iam ao banheiro sem nenhuma vigilância, o que possibilitava a comunicação com o lado externo da escola onde a prova era aplicada”, acrescentou o representante do Ministério Público.

Segundo o promotor de Justiça, a empresa contratada para a realização do concurso é processada em várias comarcas de Mato Grosso pelo mesmo motivo. Fatos semelhantes aconteceram em Colniza, Juruena e Nova Canaã do Norte.