Empresa líder em soluções tributárias apresenta as dicas para as companhias não perderem o prazo inicial de apresentação dessas obrigações no novo formato
Easy-Way do Brasil alerta para as mudanças da entrega da escrituração do PIS/Cofins

A simplificação das obrigações tributárias, a automatização da fiscalização e no futuro a possível extinção do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) são os principais impactos que a Easy-Way do Brasil, empresa líder em soluções tributárias, alerta sobre o novo layout, disponível pela Receita Federal, para a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição PIS/Cofins. A partir de 1º de janeiro de 2011, ela deve ser apresentada neste formato pelas companhias sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do imposto sobre a renda com base no Lucro Real. Para as demais empresas consideradas “PJ em Geral” e tributadas pelo lucro real, a entrega se inicia no segundo semestre de 2011. Já para as empresas de menor porte, inclusive as que se utilizam do regime de Lucro Presumido, as de áreas financeiras e seguros, essa obrigatoriedade terá início a partir de 1º de janeiro de 2012.

“A semelhança do EFD-PIS/Cofins com o SPED Fiscal pode ocasionar o fim da entrega do DACON. Além disso, temos a expectativa de que essa medida influenciará na diminuição da carga de trabalho necessária para a elaboração destas obrigações”, afirma Fernando Costa, gerente de desenvolvimento da Easy-Way do Brasil.

O executivo ainda declara: “a Easy-Way já analisou os layouts divulgados e estamos preparados para efetuar as modificações necessárias no Easy-IRPJ para que, a partir deste sistema, possam ser extraídas as informações relativas à apuração das contribuições, e os dados relativos ao controle dos créditos de PIS e COFINS”. Além destas alterações, outras estão sendo realizadas na solução Easy-Sped Fiscal, para que possa gerar a EFD-PIS/Cofins completa. A Easy-Way desenvolveu ainda, o novo sistema Easy-ePIS/Cofins, exclusivamente dedicado para atendimento desta nova obrigação.

Devido ao curto prazo para a primeira entrega, o executivo destaca que as empresas precisam buscar uma solução para esta demanda o mais breve possível. “Normalmente nos períodos que englobam o final do ano e o início do próximo, as atenções são voltadas aos fechamentos anuais de balanço. Contudo, as organizações devem definir ainda em 2010 como será gerado este livro eletrônico, para não correr o risco de perder o prazo estipulado”, informa Costa.

Para àqueles que não entregarem na data indicada, a multa será de R$ 5 mil por mês calendário ou fração. “Como a entrega deve ser transmitida mensalmente até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao mês base da escrituração, a multa é aplicada por mês de atraso. O não cumprimento pode sair caro”, finaliza Costa.

Além da entrega da EFD-PIS/Cofins, vale acrescentar que o e-Lalur  também deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, porém o layout do arquivo para entrega ainda não foi divulgado. A Receita Federal estuda ainda mais um livro eletrônico voltado ao controle das contribuições previdenciárias: o E-FOPAG, porém sem previsão para entrar em vigor por enquanto.