Cáceres: população marcha contra acórdão do TRE

Cerca de 1.500 pessoas participaram de uma caminhada, na manhã de hoje (11), em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), contra o acórdão nº 18.881, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Entre os manifestantes estavam professores, funcionários de escola, pais e alunos, que também exigiram a inclusão de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme compromisso assumido pelo governador do Estado, Silval Barbosa.

Os participantes se concentraram na Praça 7 de setembro e seguiram até a Câmara Municipal, onde entregaram as tabelas com as perdas da Educação decorrentes da não aplicação do IRRF aos vereadores. “O objetivo é demonstrar que estamos atentos ao compromisso assumido e exigimos que ele seja cumprido”, ressaltou o presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), José Alcides Gil. Em resposta ao protesto, o Poder Legislativo entregará um documento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) requerendo o envolvimento dos parlamentares para a efetivação da inclusão do IRRF na LOA.

Ainda em frente à Câmara, os manifestantes falaram sobre a indignação com a falta de professores nas escolas. A situação se agravou em função do afastamento de profissionais por motivo de saúde, dentre outros. Além disso, o TRE/MT proibiu a contratação durante o período eleitoral por meio do acórdão n° 18.881, embasado nas Leis 9.504 e 7.783, que dispõem, respectivamente, da proibição de condutas, e da definição de quais atividades são essenciais e, portanto, necessitam de atendimento imediata.