Pagamento será parcelado a partir de 2011. Servidores decidem nesta quarta se voltam ao trabalho.
Judiciário de MT decide pagar R$ 200 milhões a servidores
Nesta terça-feira (10 de agosto), a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nova proposta ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat). A categoria que está em greve há três meses deve analisar a proposta nesta quarta-feira (11).
Um dos principais pontos constantes da proposta é o compromisso de repasse, por parte do Poder Executivo, de R$ 18 milhões em 2011, mais R$ 18 milhões em 2012, e R$ 33,6 milhões a partir de 2013, destinados, exclusivamente, à quitação dos créditos relativos à conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real.
A proposta, que traduz reconhecimento do governo do Estado quanto à responsabilidade da dívida, envolve o repasse no volume de aproximadamente R$ 70 milhões nos próximos três anos, e mais R$ 33,6 milhões ao ano a partir de 2013 até a quitação total do débito, avaliado hoje em R$ 200 milhões.
Esse montante deverá ser repassado na proporção de repasses mensais de R$ 1,5 milhão em 2011, mais R$ 1,5 milhão ao longo de 2012, e R$ 2,8 milhões por mês partir de 2013. Por se tratar de passivo, os pagamentos não são computados para efeitos dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.
“Neste momento em que decidimos dar um novo e decisivo passo no propósito de adequar os pleitos da categoria às máximas possibilidades financeiras da Instituição, expresso meu otimismo quanto ao retorno dos servidores aos seus postos de trabalho. Somente desta forma poderemos cumprir a contento nosso mister, qual seja, o de atender com eficácia as demandas da sociedade e distribuir a verdadeira justiça”, disse o desembargador José Silvério Gomes.
A proposta foi entregue em mãos ao presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, que assumiu o compromisso de levá-la para apreciação de assembléia geral dos servidores, prevista para esta quarta-feira.
Repasse será homogêneo a todos os servidores
Ainda em relação à quitação dos créditos oriundos da conversão da URV, a Administração propôs que o pagamento seja feito de forma homogênea. Segundo o presidente do TJMT, a Instituição se compromete a fornecer a informação referente ao valor que cada servidor tem direito a receber assim que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentar, de forma definitiva, o resultado da inspeção realizada in loco na Coordenadoria Financeira e Departamento de Pagamento de Pessoal do TJMT. Assim será possível individualizar o crédito de cada servidor relacionado à URV. “É evidente que o Tribunal de Justiça só poderá reiniciar a quitação com a certeza do quantum devido”, sublinhou o desembargador presidente.
Em relação ao pagamento do auxílio-alimentação, a proposta contempla a elaboração de projeto de lei a ser aprovado pelo Tribunal Pleno fixado no valor de R$ 400 a ser implementado a partir de janeiro de 2011. Neste primeiro momento, fariam jus ao benefício apenas os servidores efetivos. Os recursos para pagamento do auxílio decorrerá de complementação no valor do custeio a ser repassado pelo Poder Executivo.
Sobre o cumprimento da Resolução nº 48 do Conselho Nacional de Justiça, explicou o presidente do TJMT que a questão envolve aumento de despesas com pessoal e depende do fechamento do orçamento de 2011 para o prosseguimento das negociações de forma mais concreta, “sem que importe em comprometimento da folha de pagamento do próximo ano”, ressaltou. Conforme o magistrado, a efetiva presença do Sinjusmat na discussão do orçamento permitirá que todos busquem, em conjunto, uma solução adequada para a questão.
Já com relação à implementação do reajuste de 16,66% que deveria ter sido aplicado na folha salarial do mês de julho, decorrente do aumento da jornada de trabalho, o presidente lembrou que a medida foi obstada em razão da decisão do CNJ e também por restrições orçamentárias. “Reafirmo que a Administração tem se esforçado no sentido de atender os pleitos dos servidores, mas há limites orçamentários concretos que só serão aclarados com a evolução das discussões relacionadas com o orçamento de 2011”.
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