Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

A lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

O Congresso Nacional aprovou em 8 de julho o projeto. Pelo texto aprovado, o atraso na prestação de informações pelos gestores de obras consideradas irregulares não impede qualquer decisão a ser tomada pelo Congresso sobre essas obras.

As obras consideradas irregulares não deveriam receber mais recursos do orçamento seguinte, por haver suspeita de desvios, mas muitas vezes há uma disputa entre governo e oposição pela liberação da obra.

Pelo acordo feito entre governo e oposição, o valor do salário mínimo a ser fixado em janeiro de 2011 ficou em aberto. Na prática, a decisão deverá ficar a cargo do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta original do Executivo, o mínimo não deveria receber reajuste real no próximo ano, de acordo com a regra seguida de vincular o aumento à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Como no ano passado a economia encolheu 0,2%, o reajuste deve ficar muito próximo da taxa de inflação, segundo o Ministério do Planejamento. O valor seria de R$ 535.

O relator do projeto queria alterar o mecanismo para permitir um mínimo de R$ 550, com reajuste real de 2,5% (variação média do PIB em 2008 e 2009).

Para 2012, o salário mínimo projetado é de R$ 588,94. O valor estimado para 2013 é de R$ 649,29. As estimativas foram feitas considerando-se inflação anual de 4,5% para os próximos períodos. O crescimento do PIB esperado para o triênio 2011-2013 é de 5,5%.

No projeto, onde estão previstas as metas fiscais para 2011-2013, a meta de superavit primário permanece em 3,3% do PIB para o período, com a possibilidade de abatimento dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos restos a pagar existentes no final de 2010.

Em termos nominais, a meta será de R$ 125 bilhões para o setor público consolidado.

Para o triênio, ainda ficaram definidos os seguintes parâmetros econômicos: crescimento do PIB de 5,5%; taxa de inflação de 4,5% e taxa de juros Selic, de 8,75%.

2009

No final do ano passado, o governo federal fixou em R$ 510 o valor do salário mínimo (que passou a vigorar em janeiro deste ano).

O mínimo anterior era de R$ 465 e o novo valor, adotado por medida provisória, equivaleu a reajuste nominal de 9,68%.

Houve, portanto, concessão de aumento real estimado em 6%.