Sintep/MT apoia Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apoia o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA). A iniciativa irá consultar a população brasileira sobre o tema, entre os dias 1° e 07 de setembro, na Semana da Pátria, juntamente com o Grito dos Excluídos.

Segundo a secretária geral do Sintep/MT, Vânia Miranda, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra é muito importante para a proteção das plantações familiares. Segundo o FNRA, a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros. Além disso, empregam 74,4% das pessoas, contra 25,6% das empresas de agronegócio.

Criada em 2000, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite as propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Dessa forma, áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público. O módulo fiscal é uma referência estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores rurais.

De acordo com o FNRA, a introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender de recursos públicos para a indenização dos proprietários. Hoje, esses recursos são gastos em processos de desapropriação de terras e que poderiam ser empregados no apoio à infraestrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site http://www.limitedaterra.org.br.