Taques diz que decisão de ministro desqualifica CNJ

O ex-procurador do Ministério Público Federal e candidato a senador Pedro Taques (PDT) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno de 10 magistrados aposentados de Mato Grosso aos seus cargos, desqualifica o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pela decisão do ministro do STF Celso de Mello, ele entende que o processo administrativo conta três desembargadores e sete juízes deveria ser julgado antes pela corregedoria do Estado antes de, porventura, ir para o CNJ.

Na decisão, o ministro observa que apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio Tribunal de Justiça exercer sua competência disciplinar e correcional sem sucesso é que o CNJ estaria legitimado a atuar.

Embora reconheça a possibilidade constitucional de o CNJ instaurar procedimentos administrativos, o ministro enfatizou que a atuação do Conselho deve ser subsidiária, ou seja, complementar em relação aos tribunais. Ele lembra que as supostas irregularidades contra os magistrados não chegaram a ser apreciadas pelo Pleno do TJ.

Para Taques, a decisão do ministro “jogou por terra o trabalho do CNJ”. “Para que serve o Conselho, então? Estamos jogando dinheiro fora, então”, disse Taques, questionando o fato de desembargadores poderem julgar os próprios colegas.

Em fevereiro passado, os três desembargadores e sete juízes foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória. Eles foram acusados de receber irregularmente pagamentos a mais de créditos do Tribunal de Justiça.

Uma auditoria concluiu que o grupo teria desviado R$ 1,5 milhão do Poder Judiciário entre os anos de 2004 e 2005. O dinheiro seria destinado para socorrer a Cooperativa de Crédito ligada à Loja Maçônica Grande Oriente. O corregedor de Justiça na época, desembargador Orlando Perri, encaminhou o processo ao CNJ porque envolvia desembargadores, e para ele seria caso de julgamento de instância superior.