Projeto de lei que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena dentro do Ministério da Saúde deve ser votado hoje no Senado Federal
Lideranças indígenas de todo o país pedem aprovação de nova secretaria

Mais de 100 representantes de lideranças indígenas de todo o Brasil estão em Brasília para pressionar a aprovação do projeto de lei que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), na estrutura do Ministério da Saúde. A expectativa é que o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 8, originado da Medida Provisória nº 483, seja votado nesta terça-feira (3), no plenário do Senado Federal. A medida transfere a competência das ações de atenção básica à saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a nova secretaria. Caso a matéria seja aprovada no Senado, seguirá para sanção do presidente da República.

O coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, Valdenir França, informou que os líderes indígenas vão distribuir, no Senado, um manifesto para sensibilizar os senadores pela aprovação do PLC sem alterações. A preocupação se deve ao fato de que o prazo para votação do projeto de lei expira nesta quarta-feira (4), inviabilizando uma nova tramitação na Câmara dos Deputados, caso haja alguma alteração no texto original. “O manifesto foi assinado por todas as lideranças para termos um discurso unificado e vencermos essa batalha para melhoria da atenção à saúde dos nossos povos”, disse Valdenir França.

De acordo com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, a aprovação da medida atende a uma antiga reivindicação dos povos indígenas. Desde a publicação da Medida Provisória, em março deste ano, um grupo de trabalho, composto por técnicos do Ministério da Saúde e da Funasa, iniciou o levantamento de todo o patrimônio, recursos humanos e materiais, convênios e contratos, insumos, sistemas de informação, orçamento e finanças do subsistema de atenção à saúde dos índios.

“Estamos tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa, para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, disse o secretário Antonio Alves. Segundo ele, se o projeto for aprovado, não haverá qualquer interrupção dos trabalhos de atenção à saúde dessa população, que seguem normalmente, desde março.