Presidente da AMM defende fim das emendas e renovação na Câmara

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AM), Pedro Ferreira, engrossou o coro dos prefeitos que participam de ato promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, pela aprovação da emenda 29. A proposta define percentuais a serem repassados para a Saúde entre a União, Estados e Municípios.

Prefeito de Jauru, Ferreira sugeriu aos prefeitos que os nomes dos deputados que não compareceram em Brasília para votar a emenda 29 sejam publicados em todos os jornais no interior do país.

Pedro Ferreira condenou a instituição das emendas parlamentares, instrumento pelos quais os deputados destinam recursos para os municípios e, de forma informal, buscam votos nas suas bases eleitorais como moeda de troca. Ele defendeu a renovação das cadeiras para a Câmara Federal nas eleições de outubro.

“Deputado não deveria dar emenda parlamentar. Deputado deveria legislar. Mato Grosso tem oito deputados federais e todos devem se reeleger. Mas é preciso renovar. Tem coronéis que estão no poder há mais de 40 anos”, disse o presidente da AMM em discurso dirigido aos prefeitos.

Os mais de 200 prefeitos presentes no auditório Nereu Ramos prometem não pedir votos para os deputados e senadores que não aprovarem a emenda 29 e criticaram as emendas parlamentares e a troca de favores em época de eleição.

A deputada Rita Camata (PSDD/ES) saiu em defesa dos parlamentares e também defendeu o fim das emendas. “Eu também me sinto uma mendiga, com o pires na mão pedindo recursos para o governo federal. Nunca me curvei a esta pressão do governo, que só libera recursos de emendas para quem votar os projetos de interesses dele”, defendeu-se Camata.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou ainda a intenção do governo de criar a Contribuição Social da Saúde (CSS) para substituir a CPMF, extinta em 2008.
“O governo quer criar uma contribuição para recuperar recursos da saúde, só que a contribuiçào não pode ser disrtribuída entre os Estados e Municípios. Vamos manter a mobilização para impedirmos a regulamentação da CSS e forçrmos a aprovação da emenda 29”.