A decisão foi por maioria (cinco a um). O processo foi julgado na sessão plenária de ontem.
TCE manda Júlio Ladeia devolver R$ 120 mil

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE)a devolver com recursos próprios aos cofres da Prefeitura Municipal o equivalente a R$ 120 mil. Além disso, terá que pagar uma multa de 50 Unidades Padrão Fiscal.

A condenação foi em decorrência de julgamento de representação apontando irregularidades no convênio celebrado com o Centro de Tradições Gaúchas Aliança da Serra. A prefeitura tinha repassado recursos para a construção de uma pista de boliche na sede da entidade, contrariando o princípio de interesse público. Além disso, a prestação de contas apresentou uma série de impropriedades, como notas fiscais em desacordo com o objeto e desvio de finalidade, como a construção de um barracão.

A votação do processo provocou debate entre os membros do Pleno, após o voto do conselheiro relator Alencar Soares. Foi derrubada a argumentação de que o convênio podia ser enquadrado como estímulo à cultura, já que o investimento com dinheiro público em um bem de natureza privada atenderia apenas uma parcela da população, ou seja, os associados do centro de tradições.

A decisão foi por maioria (cinco a um), acompanhando em parte a manifestação do Ministério Público de Contas. O processo foi julgado na sessão plenária de ontem pela manhã.