Municípios da Faixa de Fronteira poderão ter Fundo de Desenvolvimento

Os municípios localizados na Faixa de Fronteira poderão receber recursos de um Fundo de Desenvolvimento. Eles serão aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo, em projetos de desenvolvimento econômico e na realização de investimentos em infra-estrutura, ações e serviços públicos. A criação do Fundo está sendo proposta na Emenda Constitucional 6/2009 que deve ser votada no Senado após as eleições.

De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto sugere a alteração do artigo 159 da Constituição Federal pelo acréscimo de 0,5% ao percentual entregue pela União na arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O aumento é de 48% para 48,5% e essa diferença formaria o Fundo.

 

O Fundo funcionaria nos moldes dos Fundos Constitucionais de Financiamento, cujos recursos seriam destinados a empréstimos para produtores dos Municípios fronteiriços e financiamento de obras de infra-estrutura, buscando fomentar a atividade econômica. Com isso, o objetivo é transformar esses Municípios em pólos de desenvolvimento regional.

 

Os valores seriam repassados com a sistemática utilizada pelo Tesouro Nacional para a entrega dos recursos destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento. Em uma simulação com dados de 2009, o percentual de 0,5% representaria um aporte de R$ 1,2  bilhão se já estivesse em vigência a mudança do texto constitucional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa alteração no texto constitucional seria importante incentivo ao desenvolvimento dos beneficiados.

 

Faixa de Fronteira
De acordo com a justificativa, a Faixa de Fronteira brasileira é bastante extensa, com mais de quinze mil quilômetros, e abriga cerca de dez milhões de habitantes, distribuídos por onze unidades da Federação em 588 Municípios. Segundo a senadora, eles enfrentam problemas de desenvolvimento socioeconômico agravados pela competição desigual do setor de comércio e de serviços, principalmente, com as cidades dos países vizinhos.