A Justiça Federal suspendeu de forma liminar nesta segunda-feira (26) o concurso realizado para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no último dia 13 de junho. Também foi suspensa a nomeação dos candidatos aprovados. O resultado final do concurso foi divulgado no último dia 2 (veja aqui).
A decisão da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém, foi tomada a pedido do Ministério Público Federal. Segundo apuração do MPF, 1.308 candidatos no Pará foram diretamente prejudicados no dia da prova devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames. Concorreram 53.157 pessoas de todo o país.
Em três escolas de Belém, Marabá e Santarém, candidatos constataram que as provas recebidas não eram para os cargos que haviam escolhido. Os organizadores, relata o MPF, ainda tentaram substituir as provas e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos. “Forçoso é o reconhecimento de que as consequências da desorganização na realização do concurso nessas três escolas, em prejuízo dos candidatos que nelas realizariam o exame, repercutem no resultado do concurso como um todo”, afirma a juíza.
"O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame”, ressalta o texto da decisão.
Na ação o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também havia pedido a realização de novas provas, mas a Justiça Federal considerou que a aplicação de novos exames pode aguardar até que o caso tenha uma sentença definitiva.
Organizadora diz que investiga o caso
No dia 30 de junho passado, quando a ação do MPF foi recebida pela Justiça, o Instituto Cetro, organizador da prova, afirmou que apura, em caráter de urgência, o que aconteceu durante as provas “a fim de assegurar o interesse público e lisura do certame”. Ainda segundo nota do Cetro, “permanece inalterado o cronograma do concurso, sendo que qualquer alteração será oportunamente comunicada".
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