Dois desembargadores e um juiz aposentados devem explicação
CNJ mantém investigação contra 3 magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter uma investigação em caráter administrativo contra os desembargadores e ex-presidentes do Tribunal de Justiça (TJ//MT) José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, mais o juiz Marcelo Souza de Barros.

Embora todos estejam aposentados compulsoriamente em decorrência de uma punição administrativa, o juiz José Paulo Baltazar Júnior, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, entende que ainda é necessária a conclusão das investigações para verificar se houve infração disciplinar referente a outras acusações. A apuração será feita em conjunto com outro processo que aponta ilegalidades denúncias semelhantes.

A continuidade das investigações se dá pela suposta participação de magistrados ativos nas irregularidades apontadas pelo ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri. Afastados pela suspeitas de desvio de dinheiro do Judiciário para favorecimento de uma cooperativa de crédito ligada a uma entidade maçônica, desta vez pesa contra Ferreira Leite e Jurandir de Lima a participação em fraudes de licitação no processo que culminou na obra do Fórum de Cuiabá, além de desvio de materiais desta obra para financiamento da construção do Templo Maçônico Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

O juiz Marcelo Barros respondia pela presidência da Comissão Especial de Obras e detinha autonomia funcional e orçamentária para condução do processo de edificação. As investigações serão conduzidas em segredo de Justiça e, conforme o andamento processual, todos os envolvidos foram comunicados no dia 16 deste mês do prosseguimento das investigações.

Há ainda a suspeita de compra de parecer jurídico de um dos mais renomados juristas do pais que tratava de assunto particular dos magistrados. O valor de R$ 85.242,40 teria sido pago com recursos do Judiciário. Todos ainda teriam feito incursões à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para convencer deputados a questionar o critério de escolha de desembargadores por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Enquanto juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Marcelo Barros ainda teria agido para favorecer o escritório do irmão e advogado Marcos Barros com o direcionamento de clientes credores de precatórios (débitos dos municípios e Estado) e também numa licitação feita pelo Judiciário para aquisição de veículos modelo Corolla.

A investigação ainda está em fase de sindicância e é relatada pelo ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.