Audiência para discutir aplicação do IRRF na Educação foi marcada para a próxima terça-feira
Sintep/MT consegue agendar reunião com governador

Depois de vários pedidos de audiência protocolizados no gabinete do governador do Estado, Silval Barbosa, e da secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, que marcou e adiou o encontro, os trabalhadores da educação conseguiram agendar uma audiência com o governador. Em pauta, a aplicação dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. A reunião foi marcada para a próxima terça-feira (27), às 8 horas, no Palácio Paiaguás.

Além do IRRF, os profissionais da educação vão exigir o repasse direto à conta da Educação de todos os recursos da pasta; e posse imediata dos aprovados no concurso público. A categoria está mobilizada. No dia 11 de agosto, os profissionais farão ato público em pontos estratégicos de Cuiabá. A intenção é reafirmar a luta pela destinação da parcela deste imposto para a pasta, conforme a Constituição Federal preconiza. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira.

Desde abril, a audiência para tratar desse e outros pontos está na pauta da entidade. Mas a categoria busca a garantia desse direito desde 2004, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) assinou um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar este percentual para a Educação. "É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas", considera o sindicalista.

De acordo com estudos realizados pelo Sintep/MT, se o governo de Mato Grosso aplicasse os 25% do IRRF, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro". Só no ano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pela gestão do então governador, Blairo Maggi.