Vereadores de MT querem chamar atenção para redução de duodécimo

Os vereadores de Mato Grosso querem chamar a atenção dos parlamentares federais para a situação preocupantes das Câmaras Municipais do interior com a alteração no quadro de parlamentares e a redução do duodécimo, associada à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 58. A ação será realizada durante o 2º Congresso de Vereadores, que começa nesta quinta-feira (15) no Centro de Eventos do Pantanal.

O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Aluisio Lima, lembrou que a emenda pode inviabilizar o trabalho dos parlamentares em cidade menores, já que irão aumentar o número de vereadores e averba ainda será reduzida. Por isso, durante o congresso, o objetivo é chamar os deputados federais e senadores para uma discussão sobre o assunto e alertar sobre o problema.

A emenda entra em vigor a partir de 2012, mas já vem deixando os vereadores preocupados com a alteração. Além disso, durante o evento também serão discutidos o pacto federativo com uma palestra da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS).

O Tribunal de Contas do Estado também será um parceiro para ajudar os parlamentares na legitimidade de atos e despesas do Poder Legislativo e a distinção entre verbas indenizatórias e diárias. O conselheiro substituto do TCE, Luis Henrique Lima, e o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Ronaldo Ribeiro, serão os palestrantes do evento.

Outro assunto que será debatido é a Lei 131/2009 que prevê a transparência orçamentária. O integrante da Comissão de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Jânio Bonfim, será o palestrante que irá orientar os vereadores como trabalharem com o software público.

O Congresso continua na sexta-feira (16) e terá como convidado o deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE) que fará uma análise da conjuntura político-econômica brasileira e encerrará o evento.

A programação completa pode ser conferida no site da Ucmmat. Clique aqui e confira.