CNMP: seis propostas de resolução estão na pauta da próxima terça

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta terça-feira, dia 20 de julho, a 6ª sessão extraordinária de 2010. A pauta tem 118 itens, dos quais seis são propostas de resolução. A primeira é o projeto que pretende regular o pagamento de diárias a membros e servidores do MP. Apresentado pelo ex-conselheiro Alberto Cascais, com substitutivo de autoria da conselheira Taís Ferraz, o texto está com os conselheiros Sandra Lia e Mario Bonsaglia para voto vista. A discussão deve continuar nesta terça.
 
A pauta traz duas propostas de autoria do conselheiro Bruno Dantas: a que altera as regras do Portal da Transparência e a que cria o Sistema Integrado de Informações de Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (Siproc). Também estão em pauta os projetos para regular o horário de funcionamento dos MPs, do conselheiro Almino Afonso; para estruturar os serviços administrativos no MP e para alterar a Resolução CNMP n. 23/07, sobre tramitação de inquérito civil público, ambas de autoria de Cláudio Barros. Todos os textos estão disponíveis na íntegra na página do CNMP, link Legislação/Propostas de Resolução.
 
Outros itens da pauta são os relatórios da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional nos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar no Amazonas. A inspeção aconteceu em novembro do ano passado. Na última sessão, o Plenário aprovou o relatório conclusivo sobre o Ministério Público Estadual do Amazonas (veja a notícia e a íntegra do relatório na página do Conselho).
 
As sessões do Conselho são abertas ao público e acontecem sempre a partir das 9h, no Plenário da Sede 1, localizado no SHIS QI 3, lote A, Edifício Terracota, bloco G, Lago Sul. Os debates também são transmitidos ao vivo pela Internet, em link disponível na página inicial do CNMP.