Ao completar cinco anos, Sistema Único de Assistência Social reafirma democracia brasileira

“O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é a grande novidade da democracia brasileira porque não nasceu a partir de leis, mas de uma caminhada conjunta.” A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, representante da sociedade civil no conselho, resumiu a luta dos profissionais da área, que comemoraram, nesta quarta-feira (14), em Brasília, os cinco anos de implantação do Suas – criado em 15 de julho de 2005 por resolução do CNAS.

O sistema – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – implantou em todo o território nacional um novo modelo de gestão, no qual União, Estados e municípios trabalham de forma integrada o desenvolvimento de programas, projetos e serviços direcionados à população pobre do País.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que conduziu a solenidade, a assistência social no Brasil está sendo encampada como política pública de Estado, que deve sempre ter continuidade.

“Estamos apenas iniciando esse processo, não podemos parar nunca. Um sistema público em um País com essa complexidade exige que a gente monitore e avalie sempre, já que o Suas incide sobre um conjunto de políticas públicas”, enfatizou Márcia Lopes.

A ministra comentou, também, os resultados do mais recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “No Brasil, hoje, são mais de 13 milhões de pessoas fora da pobreza, e 12 milhões fora da pobreza extrema. Isso significa mais acesso a renda, saúde, educação, cidadania”, destacou a ministra.

Um sistema maduro, que anda com as próprias pernas e cresce em ritmo acelerado. Essa foi a definição do Suas dada pela secretária nacional de Assistência Social do ministério, Maria Luiza Rizzotti, que reforçou a participação de “muitas mãos” na implantação da política.

“Estamos aqui com alegria porque sabemos que, quando oferecemos serviços a todo o País, construímos dignidade, justiça e liberdade. Vamos continuar firmes, fortes e compromissados”, disse a secretária.

Maria Rosa Silveira Aguiar, representante do Fórum Nacional de Assistência Social, congratulou os responsáveis por fazer a política de assistência social acontecer. “Somente essa organização, com a devida responsabilização dos entes federados, vai fortalecer a política de assistência social”, salientou.

O evento que marcou os cinco anos do Suas contou, ainda, com a participação das presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa Rodrigues, e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ieda de Castro. Funcionários, gestores e trabalhadores da área também prestigiaram a solenidade.

Ao final do evento, a ministra Márcia Lopes prestou homenagem emocionada à diretora de gestão do Suas, a assistente social Simone Albuquerque, “por ser uma profissional de luta desde o tempo estudantil e que fez uma escolha que nem sempre é simples”. Ressaltou, ainda, a coragem, a ousadia e a capacidade da assistente social de incentivar os colegas.

Suas – O Suas resulta da luta dos profissionais e das organizações socioassistenciais pela implementação dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. O PL Suas – projeto de lei que vai transformar o sistema em lei – está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado em duas comissões.