Projeto se baseia no Estatuto do Idoso que utiliza a idade como parâmetro
Governo cogita isentar idoso de 60 anos do IR

Os aposentados com 60 anos de idade com renda de até R$ 1.434,59 poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda, caso seja aprovado um projeto em análise na Câmara dos Deputados que reduz a idade mínima – atualmente em 65 anos.

A proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e se aprovada, precisará passar pela aprovação dos deputados para depois ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A isenção abrange aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela União, pelos Estados, Distrito Federal, municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou entidade de previdência complementar.

Para o senador César Borges (PR-BA), criador da proposta, o Estatuto do Idoso utiliza como parâmetro da idade de 60 anos na concessão de auxílios. Desta forma, “não faz sentido existir um teto de 65 anos para fins fiscais.