Advocacia-Geral da União recomenda suspensão da norma sobre publicidade de alimentos

A AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou nesta terça-feira a suspensão da resolução sobre propaganda de alimentos editada há duas semanas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A regra determinava a publicidade de produtos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturada teriam que veicular alertas sobre os problemas à saúde que o consumo dessas substâncias poderia causar.

O parecer assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Lucena Alves atende a representação do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e afirma que é preciso analisar se a Anvisa poderia ter tomado essa medida ou se seria necessário uma lei federal sobre o tema. Ele recomenda a suspensão da resolução até que a Consultoria-Geral da União, área da própria AGU, se pronuncie definitivamente sobre o tema.

A Anvisa não quis se pronunciar sobre o parecer. A resolução, que entraria em vigor daqui a seis meses, é tímida se comparada à proposta submetida pela própria agência a consulta pública em 2006.

Pelo aprovado, as frases de advertência deverão ser ditas pelo personagem principal do comercial, no caso da televisão, ou pelo locutor, no rádio. Na internet e nas mídias impressas, os alertas deverão ter cores contrastantes com a da peça publicitária e ter impacto visual compatível com o dos anúncios.

A proposição original previa uma série de limites à propaganda direcionada ao público infantil, como a proibição do uso de personagens de desenho animado. Também estavam previstas restrições de horário para a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio ou com poucos nutrientes importantes para a saúde. Esse texto, no entanto, foi suavizado ao ser votado pela diretoria da Anvisa.

A iniciativa da Anvisa busca enfrentar o aumento da obesidade no país. Levantamento recente do Ministério da Saúde mostra que quase metade da população adulta está acima do peso.