TSE extingue representação contra vice de Serra por propaganda antecipada
A ministra Nancy Andrighi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu, sem exame de mérito, a representação contra Indio da Costa (DEM-RJ), vice na chapa encabeçada por José Serra (PSDB) à Presidência, por suposta propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter no dia 4 de julho.
Segundo o PT, autor da representação, o vice utilizou sua página pessoal no Twitter para "fazer propaganda irregular na internet". O partido sustenta que Indio teria respondido a mensagens de usuários no microblog com dizeres solicitando apoio a Serra.
Em sua decisão, a ministra considerou que o PT não tem legitimidade ativa para propor sozinho a ação, porque integra a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando", que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
A ministra lembrou que a coligação solicitou pedido de registro no TSE no dia 5 de julho, um dia antes de o PT apresentar a representação contra Índio da Costa.
Em sua defesa, Indio afirmou que "a mera inserção de mensagens ou respostas a mensagens em sítios de diálogos na internet, como é o caso do microblog conhecido como Twitter", não caracteriza propaganda eleitoral.
A defesa do vice ressalta que a resposta dada por um usuário a uma pergunta "não pode ser considerada como ato que leva ao conhecimento geral uma candidatura e suas propostas".
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