TJ-MT alega que verba não servirá para encerrar paralisação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) alegou, por meio de assessoria, que os R$ 28 milhões a serem repassados pelo governo do Estado, no orçamento no Poder Judiciário, não serão utilizados para negociação com os servidores grevistas e que o montante corresponde apenas à complementação da folha salarial normal.

O repasse, além do orçamento anual, é fruto, segundo assessoria, de um acordo selado entre o então presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, e o ex-governador Blairo Maggi, em 2009, para custear salários de magistrados e de servidores.

Na época, Travassos teria buscado ajuda do Estado em razão do acréscimo da folha referente ao exercício de 2010 com o aumento da carga horária de trabalho, de 6h para 7h diárias. O montante, no entanto, tem sido liberado parcialmente de acordo com a demanda.

A secretaria de Comunicação do Estado, porém, havia informado que os R$ 28 milhões seriam liberados de forma imediata para contribuir com o término da greve dos mais de 5 mil servidores do Judiciário, que encontram-se em greve maio deste ano. Eles reivindicam a instituição do salário família, fixado em R$ 500, e o cumprimento da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da elevação do oficial de Justiça para carreira de nível superior em Direito. A categoria cobra ainda o pagamento dos vencimentos referentes à mudança de Unidade Real de Valor (URV).